Termos de Uso do ELIAS

Versão 1 — 10 de setembro de 2026.

Este é o contrato de prestação de serviço por assinatura entre a Codinome Studio e a estamparia que assina o ELIAS. Ele diz o que cada lado pode esperar do outro. Está escrito para quem dirige uma estamparia, não para advogados. Dúvidas: seção 18.

1. Quem contrata com quem

De um lado, a Codinome Studio ("Codinome"), empresa brasileira em constituição, representada por Ruan Pablo Santos Araujo, com endereço em Av. Paramirim, 4080, Ibirapuera, Vitória da Conquista – BA, CEP 45075-225, que desenvolve e opera o ELIAS. O CNPJ será publicado nesta página assim que existir.

Do outro, a estamparia (a "empresa" ou "você"): a empresa que assina o serviço, representada pelo responsável, a pessoa que cria a conta e administra o ELIAS em nome dela.

Ao criar a conta da estamparia ou ao usar o ELIAS, o responsável declara que tem poderes para contratar em nome dela e que a estamparia aceita estes termos e a Política de Privacidade do ELIAS, que faz parte deste contrato.

2. O que é o ELIAS

O ELIAS é um software de gestão de produção para estamparias, oferecido por assinatura. Ele roda no navegador, no endereço https://<empresa>.elias.codinome.studio, com login central em https://login.elias.codinome.studio. Nele, a sua equipe registra clientes, vendas (ordens de serviço), produtos, grades e lotes de produção, e organiza os arquivos de cada ordem no Google Drive da própria estamparia.

Faz parte do serviço um programa auxiliar, o ELIAS Desktop, instalado no computador da estamparia, que conversa com o CorelDRAW (seção 7).

3. A conta da estamparia

• Cada estamparia tem uma conta própria ("empresa"), com endereço próprio na internet e dados isolados num compartimento só dela no banco de dados.
• O responsável administra a conta: admite e remove pessoas da equipe, define o cargo de cada uma, conecta e desconecta a Conta Google usada para guardar os arquivos, e é o contato da Codinome para assuntos do contrato, incluindo cobrança e avisos.
• Cada pessoa da equipe tem login e senha próprios. A senha é pessoal. A estamparia deve orientar a equipe a não compartilhá-la e a avisar se suspeitar de acesso indevido.
• A estamparia responde pelas pessoas que admite e pelo que elas fazem no sistema. Se alguém sai da equipe, cabe ao responsável remover o acesso.
• Os dados de cadastro da estamparia e do responsável devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.

4. Assinatura, preço e prazo

O ELIAS está em fase de lançamento e ainda não tem tabela de preços. Preço, forma de pagamento, reajuste e o que a assinatura inclui são combinados na proposta comercial aceita pela estamparia, que passa a fazer parte destes termos. Enquanto não houver proposta aceita, o uso é gratuito, sem garantia de continuidade e sem cobrança de qualquer valor.

Prazo e renovação da assinatura constam da proposta comercial. A estamparia pode encerrar quando quiser, como diz a seção 12.

Se o preço mudar, a Codinome avisa o responsável com 30 dias de antecedência.

5. Os dados e os arquivos são da estamparia

Tudo o que a estamparia registra no ELIAS (clientes, vendas, produtos, grades, lotes, cadastro da equipe) é dela. A Codinome não adquire nenhum direito sobre esses dados. Ela só os trata para prestar o serviço, como operadora, nos termos da Política de Privacidade.

Os arquivos (artes, arquivos do CorelDRAW, o arquivo .eli de cada ordem de serviço) também são da estamparia e ficam no Google Drive dela, na conta que o responsável autorizar. O ELIAS não guarda cópia deles; guarda apenas a referência ao arquivo no Drive, o tamanho e um hash para conferir que o arquivo é o mesmo. Se a estamparia desconectar o Drive ou encerrar o contrato, os arquivos continuam onde sempre estiveram: na conta Google dela.

A estamparia é responsável pelo que insere. Ela garante que tem o direito de registrar os dados dos seus clientes e da sua equipe, que possui ou tem licença das artes que envia, e que respeita a lei ao fazer isso. A Codinome não revisa o conteúdo inserido.

6. Integração com o Google Drive

• O responsável conecta a Conta Google da estamparia ao ELIAS. O ELIAS pede um único escopo, drive.file, que só dá acesso aos arquivos e pastas que o próprio ELIAS criar. Ele não enxerga, não lê, não copia e não apaga nada mais no Drive.
• O ELIAS cria uma pasta "ELIAS — <nome da empresa>" e organiza dentro dela as pastas das ordens de serviço.
• A Conta Google é da estamparia e segue os termos do Google. Cabe à estamparia mantê-la ativa e com espaço. A Codinome não responde por indisponibilidade, limite de espaço, suspensão ou mudança de regras do Google Drive.
• O responsável pode desconectar a qualquer momento, na tela Configurações → Arquivos ou em https://myaccount.google.com/permissions. Depois disso, o ELIAS deixa de conseguir criar e organizar pastas até uma nova conexão. Os registros das ordens de serviço continuam no ELIAS, e os arquivos continuam no Drive.
• Como o ELIAS guarda só a referência de cada arquivo, se a estamparia mover, renomear ou apagar direto no Drive arquivos e pastas criados pelo ELIAS, ele pode deixar de encontrá-los. Essa alteração é de responsabilidade da estamparia. O backup diário da Codinome cobre o banco de dados, não o Drive.
• O uso que o ELIAS faz dos dados obtidos do Google segue a Google API Services User Data Policy, inclusive os requisitos de Uso Limitado (Limited Use), descritos na seção 6 da Política de Privacidade.

7. O ELIAS Desktop

• A estamparia pode instalar o ELIAS Desktop nos computadores dela e usá-lo enquanto durar a assinatura.
• O ELIAS Desktop precisa do CorelDRAW instalado e licenciado pela própria estamparia. A Codinome não fornece o CorelDRAW nem responde por ele. Requisitos e versões compatíveis: Windows 10 ou mais recente, e as versões do CorelDRAW indicadas na página de instalação do ELIAS Desktop.
• O que o programa faz na máquina: ele conversa com o CorelDRAW instalado, guarda no próprio computador as configurações dele e os registros de erro, identifica-se para o ELIAS pelo pareamento feito pela estamparia, e envia os arquivos das ordens de serviço diretamente ao Google Drive da estamparia. Ele não envia arquivos ao servidor da Codinome..

8. O que pode e o que não pode

A estamparia pode usar o ELIAS para gerir a própria produção, com a equipe que cadastrar. Não há limite de pessoas ou de lotes; se algum dia houver, constará da proposta comercial.

Conta como uso indevido:

• usar o ELIAS para fim ilegal ou para registrar dados que não tem o direito de tratar;
• tentar acessar dados de outra estamparia ou burlar a separação entre empresas;
• tentar quebrar, sobrecarregar ou contornar a segurança do serviço;
• revender, sublicenciar ou ceder o acesso a quem não faz parte da equipe da estamparia;
• copiar, alterar ou fazer engenharia reversa do ELIAS ou do ELIAS Desktop;
• usar o nome ou a marca ELIAS ou Codinome sem autorização.

9. Privacidade e proteção de dados

A Política de Privacidade do ELIAS explica em detalhe quais dados são tratados e como. Aqui vai o que vale entre as partes:

• A estamparia é a controladora dos dados dos seus clientes e da sua equipe. A Codinome é operadora e trata esses dados só conforme as instruções da estamparia, que são o uso normal do ELIAS.
• A estamparia garante que tem base legal para registrar esses dados e que informa seus clientes e sua equipe sobre o uso do ELIAS.
• A Codinome não usa os dados da estamparia para fim próprio, não os vende e não os repassa a terceiros, exceto para prestar o serviço (Google Drive, hospedagem) ou por obrigação legal.
• A Codinome adota as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade e avisa a estamparia se houver incidente de segurança que possa afetar dados pessoais, em até 72 horas depois de tomar ciência.
• Os pedidos de titulares (acesso, correção, eliminação, portabilidade) podem ser atendidos pela própria estamparia, com as ferramentas do ELIAS, ou pelo contato da Codinome na seção 18.
• Ao fim do contrato, a Codinome disponibiliza os dados em formato legível e depois os elimina, conforme os prazos da Política de Privacidade.
• Quanto aos dados de contato do responsável, a Codinome é controladora e os usa para manter este contrato.

10. Disponibilidade, backup e suporte

O ELIAS é fornecido "como está". A Codinome se esforça, de forma razoável, para mantê-lo no ar e funcionando, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros. Podem ocorrer paradas para manutenção, atualização ou por falha de terceiros (provedor de hospedagem, Google, internet).

Nesta fase a Codinome não assume compromisso formal de disponibilidade. Manutenções programadas que exijam parada são avisadas por e-mail com pelo menos 24 horas de antecedência.

O banco de dados recebe backup diário, guardado por 14 dias. O backup existe para restaurar o serviço em caso de falha; não substitui a exportação dos dados pela estamparia nem os cuidados dela com os próprios arquivos no Drive.

Suporte: pelo e-mail codinome.studio@gmail.com, em dias úteis, com resposta em até 2 dias úteis.

11. Suspensão

A Codinome pode suspender o acesso da estamparia em dois casos:

• inadimplência: pagamento em atraso por mais de 15 dias;
• uso indevido: o descrito na seção 8.

Antes de suspender, a Codinome avisa o responsável, explica o motivo e dá 10 dias para regularizar. O aviso é feito por e-mail ao responsável. Em caso de risco imediato — por exemplo, um ataque em andamento a partir da conta —, a suspensão pode acontecer antes do aviso, que é enviado em seguida.

Durante a suspensão, os dados ficam guardados. Regularizada a situação, o acesso volta. Se a situação não for regularizada em 60 dias, a Codinome pode encerrar o contrato, como diz a seção 13.

12. Encerramento pela estamparia e o que ela leva

A estamparia pode encerrar a assinatura quando quiser, avisando a Codinome pelo contato da seção 18. O encerramento vale ao fim do período já pago, sem devolução proporcional; enquanto o uso for gratuito, vale no ato.

Ao encerrar:

• a estamparia leva os dados dela: a Codinome fornece a exportação em formato legível (clientes, vendas, produtos, grades, lotes, equipe). A exportação é entregue em arquivos JSON e CSV, sob pedido, em até 15 dias.;
• os arquivos continuam no Google Drive da estamparia, porque nunca saíram de lá. Não dependem de exportação;
• os dados no servidor da Codinome ficam disponíveis para exportação por 90 dias e então são apagados, inclusive o token do Google. As cópias em backup são descartadas em até 14 dias depois disso.

13. Encerramento pela Codinome

A Codinome pode encerrar o contrato por inadimplência ou uso indevido não regularizados após a suspensão (seção 11). A Codinome também pode encerrar o contrato se decidir descontinuar o ELIAS, com aviso prévio de 90 dias e a exportação dos dados garantida nesse período.

Em todo caso, valem as regras de exportação e retenção da seção 12.

14. Responsabilidade

A Codinome responde pelos danos que causar por falha própria na prestação do serviço, nos limites da lei. Não responde por:

• dados errados ou ilegais inseridos pela estamparia ou pela equipe dela;
• perda de acesso causada por senha compartilhada ou por pessoa que saiu e não foi removida da conta;
• indisponibilidade ou mudança de regras do Google Drive, do CorelDRAW, do provedor de hospedagem ou da internet da estamparia;
• arquivos movidos, alterados ou apagados pela estamparia direto no Drive;
• lucros cessantes, perda de negócio ou danos indiretos.

A responsabilidade total da Codinome fica limitada ao valor pago pela estamparia nos 12 meses anteriores ao fato. Esse limite não vale em caso de dolo e não afasta o que a LGPD impõe.

Nada nesta seção limita responsabilidade que a lei brasileira não permita limitar.

15. Propriedade

O ELIAS, o ELIAS Desktop, o código, o desenho das telas, a marca e a documentação são da Codinome. A assinatura dá à estamparia o direito de usar o serviço enquanto durar o contrato; não transfere propriedade nem licença além disso.

Os dados e os arquivos da estamparia são dela (seção 5).

16. Mudanças nestes termos

A Codinome pode alterar estes termos. A nova versão é publicada nesta página, com número e data novos, e o responsável é avisado por e-mail, com 30 dias de antecedência. Se a estamparia não concordar, pode encerrar o contrato antes de a mudança valer, conforme a seção 12.

17. Lei e foro

Este contrato segue a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Vitória da Conquista – BA para resolver qualquer questão dele decorrente, salvo o que a lei determinar de forma diferente.

18. Contato

Codinome Studio, representada por Ruan Pablo Santos Araujo (empresa em constituição; o CNPJ será publicado aqui quando existir) — Av. Paramirim, 4080, Ibirapuera, Vitória da Conquista – BA, CEP 45075-225 — codinome.studio@gmail.com.

19. Versão

Versão 1, de 10 de setembro de 2026. Esta é a primeira versão dos Termos de Uso do ELIAS.